A CCDR do Algarve lançou um aviso público aos beneficiários de fundos europeus, recordando a obrigação de fazer a publicitação da sua condição de apoiados. Um alerta justificado com o facto de a divulgação e publicitação do apoio que recebido da UE constituir «uma responsabilidade das entidades beneficiárias consagrada na legislação comunitária e nacional».
Numa nota de imprensa, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve lembra que «o incumprimento das normas relativas à informação e publicitação do apoio concedido pelos fundos da União Europeia, constitui fundamento suscetível de determinar a redução do apoio à operação, sendo a redução determinada em função da gravidade do incumprimento».
«Tal obrigação tem como principal objetivo dar a conhecer ao cidadão de que forma os recursos financeiros da União são investidos e nos seus respetivos impactos e resultados», segundo a CCDR do Algarve.
As regras para publicitação dos apoios recebidos da União Europeia, que recaem sobre os beneficiários, estão disponíveis no site do Programa Operacional CRESC Algarve 2020. A entidade gestora deste programa lembrou, ainda, que disponibiliza online a listagem de todos os projetos já aprovados.
Para evitar sanções, os beneficiários deverão consultar a página “Regras de Publicidade” do site do CRESC ALGARVE 2020, onde «estão disponíveis documentos essenciais sobre os procedimentos a seguir, nomeadamente o Manual de Identidade, os logotipos para download, extratos da legislação e o Plano de Comunicação do PO».
«Em termos práticos, para todas as operações cofinanciadas pelo FEDER e/ou FSE com apoio público inferior a 500 mil, os beneficiários deverão ter, pelo menos, um cartaz promocional alusivo ao apoio da UE (dimensão mínima A3), em local facilmente visível pelo público».
