O IVA da restauração não vai baixar, nos tempos mais próximos, admitiu o primeiro ministro Pedro Passos Coelho, na entrevista de balanço da legislatura, dada, na passada sexta-feira, em Lisboa, aos principais jornais regionais portugueses.
Em resposta a uma questão colocada pelo Sul Informação, Passos Coelho disse que, apesar das reivindicações do setor da restauração, «não me parece» que seja possível baixar aquele imposto, atualmente nos 23%.
O primeiro ministro admitiu que até «gostaria», mas tal não será possível, «a menos que tenhamos notícias inesperadas», de poder apontar, na próxima legislatura, «para um nível geral de carga fiscal mais baixo, nomeadamente através do IVA».
No entanto, frisou, «isso não está programado, não está nas condições que nós achamos que são prudentes antecipar nos próximos quatro anos».
Passos Coelho disse que a «preocupação» do seu Governo está centrada «na remoção de medidas de austeridade que provocaram uma diminuição sensível no rendimento das pessoas, seja através dos impostos, seja, como foi o caso dos funcionários públicos, através dos seus salários. Essa é a nossa prioridade».
O que o Governo pretende é, assim, «usar toda a margem de manobra que temos para remover estas medidas que eram penalizadoras para o rendimento, seja através da remoção gradual da sobretaxa de IRS, que se aplica a todos, seja através da reposição gradual dos salários da função pública».
Quanto às condições fiscais para as empresas, o primeiro ministro explicou que «o nosso objetivo principal e isso inclui também a restauração, é manter o desagravamento do IRC que está programado».
A este respeito, e ainda em resposta ao Sul Informação, o líder do Governo acrescentou: «removemos dois pontos percentuais desse imposto em 2014, vamos remover mais dois pontos percentuais em 2015 e depois o objetivo é cortar um ponto percentual até 2018, de maneira a chegar a uma taxa de IRC competitiva em termos europeus».
Tudo isso «para atrair mais investimento, para tornar Portugal um destino mais atrativo para os investidores».
Apesar de não ter intenções de baixar o IVA, na sua opinião por não haver condições para o fazer, o primeiro ministro anunciou que «o nível de atividade na restauração tem vindo a melhorar, mas também o nível do emprego». Ou seja, defendeu, «não só tem havido uma recuperação das empresas na área da restauração, como temos vindo a ver crescer o emprego gerado pelas empresas nessa área».
Admitiu, porém, que «mesmo removendo estas medidas todas que temos, continuamos a ter uma carga fiscal muito elevada».
«Precisaríamos de ter uma economia mais possante e uma despesa pública ainda mais bem dimensionada para as disponibilidades dos nossos contribuintes», concluiu Pedro Passos Coelho, na entrevista que deu aos principais jornais regionais do país, na sua residência oficial, no Palácio de S. Bento, em Lisboa.
Veja aqui a resposta do PM Passos Coelho na íntegra:
