O vereador da oposição José Pedro Caçorino, eleito pelo movimento «Servir Portimão», questionou na última reunião de câmara no dia 5 de Agosto, a presidente da Câmara Isilda Gomes sobre a empresa municipal “Portimão Urbis”.
Segundo o vereador, o contrato de prestação de serviços terá sido «outorgado em data posterior ao anúncio da intenção de extinguir» a empresa municipal Portimão Urbis, anunciada oficialmente por Isilda Gomes a 18 de Julho.
De facto, o Sul Informação constatou que no portal BASE, que lista todos os contratos públicos, o contrato de prestação de serviços jurídicos à Portimão Urbis, pelo valor de 24 mil euros, aparece apenas com a data de 24 de Julho.
O contrato em papel, a que o Sul Informação teve acesso, tem a data de 22 de Julho, mas a decisão de adjudicar aqueles serviços à sociedade de advogados já teria sido tomada numa reunião do Conselho de Administração da empresa municipal a 2 de Julho, enquanto a decisão de contratar por recurso a ajuste direto com convite àquela sociedade foi tomada numa outra reunião a 28 de Abril.
Segundo José Pedro Caçorino, «estão em causa os critérios utilizados para a adjudicação de serviços à sociedade de advogados “Gomes da Silva & Associados – Sociedade de Advogados, RL, bem como as competências e qualificações que os profissionais da mesma reúnem para que se justifique a adjudicação da prestação de serviços por ajuste direto».
Para Caçorino, «não se vislumbra qual a fundamentação para recorrer ao ajuste direto», considerando até que «a entidade a quem foi adjudicada a prestação de serviços não é uma sociedade de advogados de referência no mercado nacional».
Por isso, o vereador da oposição quer saber «se a escolha não terá sido efetuada com base em critérios de mero conhecimento pessoal da pessoa do seu principal sócio, em detrimento dos critérios de mérito, qualificação profissional e capacidade efetiva de resposta».
Rui Gomes da Silva já foi deputado e integrou o XVI Governo Constitucional, chefiado por Pedro Santana Lopes (PSD), do qual foi ministro dos Assuntos Parlamentares e, posteriormente, ministro adjunto.
No âmbito do referido contrato de prestação de serviços jurídicos, a sociedade de advogados terá de tratar de aspetos legais ligados à extinção da empresa municipal Portimão Urbis.
O líder da coligação «Servir Portimão», que reúne CDS, dissidentes do PSD e independentes, reitera, em comunicado de imprensa, rejeitar «de forma clara e inequívoca este tipo de atos de gestão», que considera «paradigmáticos da mentalidade que conduziu o Município e a empresa municipal à situação financeira calamitosa em que se encontram».
