Agricultura intensiva, degradação dos habitats e turismo desordenado estão a colocar em risco o património natural do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, denuncia a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, no dia em que se completa o 26º aniversário da criação daquela área protegida.
Aproveitando a efeméride, a Quercus faz uma retrospetiva do que foi feito de positivo e negativo nesta Área Protegida e traça cenários com base na definição de ameaças e na identificação de oportunidades.
A associação ambientalista recorda que o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), que resulta da reclassificação da paisagem protegida em Parque Natural em 1995, estende-se por uma faixa estreita do litoral ao longo de 110 quilómetros e foi criado com o objetivo de «suster e corrigir as pressões antrópicas que poderiam conduzir à degradação de um património natural único».
A Costa Sudoeste corresponde a uma zona de interface mar-terra com características muito específicas, constituindo um dos locais mais ricos em biodiversidade, possuindo um total de 35 habitats naturais, nove dos quais classificados como habitats prioritários.
Ao nível da flora, destacam-se inúmeros endemismos locais, nomeadamente a Biscutella vicentina, Centaurea vicentina, Cistus palhinhae, Diplotaxis vicentina, Hyacinthoides vicentina, Plantago almogravensis e a Scilla vicentina.
Relativamente à fauna, a costa alentejana é um importante local de refúgio, migração e de nidificação para muitas espécies, destacando-se a presença de Falcão-peregrino e da Gralha-de-bico-vermelho.
Quercus: «expansão urbanística e turístico-imobiliária é assente quase sempre na ilegalidade ou no conluio com sucessivos decisores políticos que tutelaram a pasta do ambiente»
Parte do PNSACV, a “Ponta de Sagres”, foi ainda classificada como Reserva Biogenética do Conselho da Europa, enquanto a totalidade da sua área integra a Rede Natura 2000, após a criação da Zona de Proteção Especial “Costa Sudoeste” e do Sítio “Costa Sudoeste”.
A Quercus considera, contudo, que este Parque Natural «tem vindo a ser afetado ao longo dos anos por vários fatores que degradam os ecossistemas e colocam em causa os objetivos propostos aquando da sua criação, sendo exemplo disso a construção de infraestruturas como parques eólicos e instalação de linhas de transporte de energia».
Por outro lado, denuncia a associação ambientalista, «a intensificação das práticas agrícolas com recurso a agroquímicos, motivadas pela existência do perímetro de rega do Mira, exercem uma pressão assinalável e incompatível com a conservação dos valores naturais e dos recursos hídricos».
Outro fator que faz perigar a integridade desta área protegida é a expansão urbanística e turístico-imobiliária, que, segundo a Quercus, é «assente quase sempre na ilegalidade ou no conluio com sucessivos decisores políticos que tutelaram a pasta do ambiente, a qual teve no episódio de favorecimento da aprovação do projeto Vila Formosa, junto a Vila Nova de Milfontes, mais um exemplo paradigmático pela negativa».
Mas há mais: «a captura ilegal de espécies protegidas, o aumento da mortalidade de espécies da fauna protegida devido à instalação das diversas infraestruturas, a proliferação descontrolada de espécies vegetais exóticas invasoras, a contínua destruição de vegetação dunar e das arribas devido ao pisoteio e à pratica de desportos com veículos todo-terreno e os vários riscos naturais que são potenciados pelas atividades humanas, como os incêndios e a erosão costeira, constituem igualmente sérias ameaças à preservação do Parque».
Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina abrange uma faixa do território dos concelhos de Vila do Bispo e Aljezur (no Algarve) e de Odemira e Sines (no Alentejo)
Neste contexto, a Quercus reitera a «necessidade de se avançar urgentemente para a execução das obras previstas no programa Polis Litoral Sudoeste, as quais sofreram atrasos lamentáveis, nomeadamente as que visam o ordenamento dos acessos e proteção dos sistemas dunares e das arribas, a qualificação e valorização das atividades ligadas ao mar e a criação de locais de lazer e de percursos para as diferentes atividades turísticas».
A associação defende que é também importante criar um «programa de apoios e incentivos às práticas agrícolas e agroflorestais compatíveis com a conservação dos recursos hídricos, habitats e dos valores naturais em presença, em detrimento da atual intensificação agrícola, que se alicerça no consumo excessivo de água e de agroquímicos e contribui para a fragmentação dos habitats e da paisagem».
A Quercus sublinha que há ainda que «assegurar intransigentemente a conservação das galerias ripícolas, das lagoas temporárias, dos urzais húmidos e do património florístico, assim como aumentar a vigilância e a fiscalização na área do Parque, de modo a controlar todas as atividades ilegais.
Neste contexto, para avaliar a Área Protegida foi elaborado um quadro, que é colocado em baixo, com base numa análise que apresenta o diagnóstico (Forças e Fraquezas) e o prognóstico (Oportunidades e Ameaças):
DIAGNÓSTICO
FORÇAS
>>Reclassificação de paisagem protegida para parque natural;
>>Reservas Biogenéticas do Conselho da Europa – “Ponta de Sagres”;
>>Integra a Rede Natura 2000 – ZPE Costa Sudoeste;
>>Integra a Rede Natura 2000 – Sítio “Costa Sudoeste”
>>Inserido no Programa Polis Litoral;
>>Possui quadro legal para o exercício da pesca marítima dirigida a espécies animais e vegetais com fins lúdicos;
>>Possui portaria que define as artes permitidas, condicionamentos, termos do licenciamento e taxas aplicáveis ao exercício da pesca lúdica em águas oceânicas, em águas interiores marítimas ou em águas interiores não marítimas sob jurisdição da autoridade marítima;
>>A Costa Sudoeste de Portugal é dos locais mais ricos em termos de biodiversidade, possui um total de 35 habitats naturais, sendo que 9 estão classificados como habitats prioritários;
>>Área de grande interesse ornitológico e ictiológico;
>>Destaca-se a presença de espécies endémicas com elevado grau de conservação;
>>Local de refúgio, migração e de nidificação para muitas espécies da fauna selvagem;
FRAQUEZAS
>>Presença de espécies exóticas com carácter infestante, nomeadamente, a acácia e o chorão;
>>Construção de parques eólicos e de redes de transporte de energia;
>>Construção de pólos industriais como o Pólo de Sines, os quais contribuem para a degradação da qualidade do ar;
>>O aproveitamento hidroagrícola do Mira;
>>Degradação da qualidade da água devido a descargas de efluentes urbanos e indústrias e ao uso de agro-químicos na agricultura;
>>Abandono de práticas agrícolas extensivas;
>>Plantação de monoculturas de eucalipto;
>>Crescimento urbanístico;
>>Aprovação de diversos empreendimentos turístico-imobiliário ilegais.
PROGNÓSTICO
OPORTUNIDADES
>>Implementação dos projetos previsto no programa Polis Litoral Sudoeste;
>>Criação da Área Marinha Protegida;
>>Criação de um programa de apoios e incentivos às práticas agrícolas, agroflorestais e de pesca sustentáveis
>>Promoção ativa do Turismo de natureza e ordenamento das atividades de recreio e lazer;
>>Implementação de medidas concretas para a conservação dos habitats e do património florístico;
>>Interdição do uso de agro-químicos na agricultura;
>>Condicionar as intervenções nas margens e leitos das linhas de águas e monitorizar a qualidade da água nos aquíferos;
>>Criação de um programa de controlo continuado de espécies exóticas invasoras;
>>Aumento da fiscalização e da vigilância, com base num reforços de meios humanos e materiais ;
Aposta na produção de produtos de qualidade e na certificação de produtos regionais.
AMEAÇAS
>>Abandono da agricultura extensiva;
>>Destruição do coberto vegetal autóctone;
>>Poluição dos cursos de água e dos aquíferos;
>>Manutenção da pressão urbanística e imobiliário-turística;
>>Captura de espécies protegidas;
>>Proliferação de espécies exóticas invasoras
>>Aumento da mortalidade de espécies da fauna protegida devido à instalação das diversas infraestruturas;
>>Destruição de vegetação dunar e das arribas devido ao pisoteio e à prática de desportos de todo-terreno;
>>A propagação descontrolada de incêndios;
>>Risco de erosão costeira;
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