Associações representativas de pescadores e mariscadores de Olhão e Faro querem ver diminuída a dimensão da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona, alegando que, seis anos após a sua criação, «mais de 50 por cento da área ocupada pela APPAA não está a ser explorada».
A organização de Produtores OlhãoPesca e as associações Formosa e de Moradores da Ilha da Culatra voltaram a defender os impactos negativos deste projeto para a pequena pesca, defendendo que limita a atividade dos que se dedicam à pesca tradicional, mas também para o ambiente e questionaram o Governo sobre a viabilidade económica atual do projeto e se a sua dimensão se justifica.
Numa carta enviada ao secretário de Estado do Mar por estas organizações, é defendido que a APPAA «foi implementada numa importante área de pesca local e costeira, num corredor de navegação alternativo, bem como numa importante zona do sistema hídrico da Ria Formosa, ou seja, a barra natural do Lavajo», neste último caso, «a ponta poente do retângulo afeto ao projeto».
Uma localização que «inibe a entrada e saída das embarcações para o mar em segurança e, com certeza, tem influência na circulação das águas, sedimentos e plâncton na Ria Formosa».
Os pescadores locais criticaram o avanço do projeto, no local para onde foi idealizado, desde a sua implantação. «A zona piloto em questão ocupa uma área considerável do domínio público hídrico, (…) que provocou e continua a provocar impacto negativo no setor da pesca e aquicultura tradicional», lê-se no mesmo documento.
As três associações propõem, que «se proceda a uma análise de fundo, de forma a aferir se os objetivos da criação da APPAA foram efetivamente atingidos, bem como, a uma análise concreta de forma a redimensionar a APPAA, para assim libertar a extensa área que não está a ser explorada desde a sua criação».
E se as associações já mostram reservas quanto ao projeto piloto que está a ser desenvolvido frente à ilha-barreira de Olhão, mostram-se «surpreendidos» pela criação recente da Área de Produção Aquícola de Tavira.
«Mais uma vez, o Governo, a administração, implementa uma considerável área de produção aquícola, sem previamente escutar e/ou consultar os representantes do setor da pesca local e costeira, numa lógica de prevenção de conflitos de interesses entre usos ou atividades no espaço marítimo nacional», criticaram.
Redimensionar para dar espaço à pesca tradicional
O pedido de redimensionamento da área está intimamente ligado ao facto de esta área de produção aquícola se situar sobre um sistema de recifes artificiais criado pelo Ipimar (que também lançou a APPAA) e a menos de 3 milhas da costa, zona que era usada pelos pequenos pescadores para desenvolver a sua atividade. «A pesca local e 80 por cento da pesca costeira são exercidas entre o quarto de milha e as 3 milhas a partir da costa», ilustraram as três associações no documento agora enviado ao Governo.
Segundo o que já havia revelado ao Sul Informação a Associação de Moradores da Ilha da Culatra (AMIC), a APPAA afeta comunidades piscatórias dos concelhos de Faro, Olhão e até de Tavira, com especial incidência nas da Culatra e da Fuzeta.
Em junho de 2013, a AMIC foi recebida pelo secretário de Estado do Mar, reunião em que defendeu que fosse feito um estudo sobre o «impacto social, económico e ambiental» da APPAA, para o qual o membro do governo terá mostrado abertura. No entanto, como ilustraram os moradores da culatra em nova missiva à tutela, em Agosto, continuou-se a atribuir licenças para aquele espaço de produção.
Neste processo, que incluiu diversas exposições para o ministério da Agricultura, do Mar e do Ambiente, a associação sempre afirmou não ser contra «as explorações de aquacultura ou outras», nem sequer contra a criação da área de Produção da Armona, «mas sim defensora da sua deslocalização ou redução».
