Seis associações ambientalistas entregaram , no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, uma ação para impugnação judicial da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) «favorável condicionada» ao mega empreendimento turístico da Praia Grande, no litoral de Silves, junto à Lagoa dos Salgados, emitida em 30 de outubro de 2013 pelo secretário de Estado do Ambiente.
A Plataforma dos Amigos da Lagoa dos Salgados, que integra as associações de defesa do ambiente SPEA, A Rocha, Liga para a Proteção da Natureza, Quercus, Geota e Almargem, pretende ainda que seja declarada a nulidade da decisão da Câmara de Silves que, em março de 2012, aprovou formalmente o projeto proposto pela Finalgarve – Sociedade de Promoção Imobiliária e Turística SA, uma empresa do Grupo Galilei, ligado ao antigo grupo do controverso BPN, anunciado como envolvendo um investimento de mais de 230 milhões de euros.
A Plataforma poderá divulgar ainda hoje uma posição conjunta sobre esta questão, com pormenores sobre a ação judicial.
A DIA que agora as associações ambientalistas contestam diz respeito apenas a uma parte do mega-projeto da Praia Grande, concretamente à Unidade de Execução 1 do Plano de Pormenor. Esta primeira fase prevê a construção de um campo de golfe de 18 buracos, três hotéis e dois aldeamentos turísticos, abrangendo uma área de cerca de 108 hectares. Apresenta como projetos complementares o Parque Ambiental da Praia Grande e as UE2, UE3, UE4 e UE5.
Ao que o Sul Informação apurou, este processo judicial intentado pelas seis associações tem como base o facto de o promotor não ter dado qualquer alternativa de localização para o projeto, não avaliando também devidamente os seus impactes económicos, sociais, culturais e paisagísticos.
A ação da Plataforma contesta igualmente que o projeto não tenha considerado que se trata de uma área protegida ao abrigo da Convenção de Berna sobre a Vida Selvagem e os Habitats Naturais na Europa, que Portugal adotou em 1982 e é considerada como um instrumento internacional vinculativo.
O projeto previsto para a única área do litoral do concelho de Silves ainda não construída motivou uma petição online contra o mega empreendimento da Praia Grande, que recolheu mais de 20 mil assinaturas, e foi entregue, pela Plataforma dos Amigos da Lagoa dos Salgados, em 8 de janeiro de 2013 ao então Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.
Foi na sequência dessa petição, de duas manifestações junto à Lagoa dos Salgados, e da polémica que logo surgiu na comunicação social contra o projeto que a Secretaria de Estado do Ambiente decidiu submeter o projeto turístico a avaliação de impacte ambiental. Mas o DIA acabou por ser favorável ao projeto, embora com condicionantes.
É esta situação que as seis associações pretendem alterar, com esta sua ação judicial conjunta.
