PSD, PS e CDS chegaram a acordo sobre a proposta de Lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo, uma matéria para a qual se constituiu um Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Agricultura e Mar.
O Grupo era coordenado pela deputada socialista Ana Paula Vitorino, que na semana passada esteve no Algarve a apresentar aquela proposta, e na sua composição contava com a presença do algarvio Cristóvão Norte, na qualidade de coordenador do PSD.
Esta Lei de Bases vem estabelecer, de forma pioneira, um quadro jurídico para a utilização do espaço marítimo nacional, bem como compreender as águas aquícolas que se situam em estuários ou em rias, englobando, desta forma, a Ria Formosa.
Além disso, fica definido os regimes de concessão, licenças e autorização, podendo o primeiro destes instrumentos de utilização privativa ser atribuído por um prazo máximo de 50 anos, factor que oferece condições de competitividade essenciais para reforçar a economia do mar.
Cristóvão Norte, na declaração pública à imprensa em que foi anunciado o acordo, assinalou que “a economia do mar é vital para revitalizar a produção nacional, especialmente com o alargamento da plataforma continental que nos vai permitir ter uma área territorial marítima 48 vezes maior que a área terrestre“.
“Este acordo vai ao encontro da vontade dos portugueses: fazer compromissos nas matérias estruturais para dar confiança e previsibilidade.É isso que o país precisa. Os partidos têm que se entender. Estamos a dar, nesta matéria, um bom exemplo”, acrescentou o deputado algarvio.
Cristóvão Norte entende que “o Algarve é a região do país que mais tem a ganhar com o desenvolvimento da economia do mar, porque é essencial para diversificar a base produtiva e também como sector que pode funcionar em complementariedade com o turismo”, esperando que “a burocracia seja aligeirada para se avançar rápido e em força”, destacando que “há cada vez mais interesse em investir e quem investe não pode esperar”.
