Um imóvel e contas bancárias da Câmara de Faro foram penhorados por uma empresa de Gondomar, por causa de uma dívida da autarquia que começou em 2500 euros e que já atinge 4500, revelou hoje o advogado da Vianas, a empresa credora.
Nuno Cerejeira Namora, o advogado da Vianas, disse ao Sul Informação que a conta bancária no BPI está penhorada desde 12 de novembro, o mesmo acontecendo com um apartamento na Urbanização Santo António do Alto, desde janeiro deste ano.
O presidente da Câmara de Faro explicou ao Sul Informação que se trata de «dívidas antigas de 2008, 2009, 2010, que estão no Programa de Apoio à Economia Local [PAEL]» e que a autarquia está «à espera do visto do Tribunal de Contas para satisfazer essa dívida toda».
«O que fazemos em relação às entidades [credoras] é comunicar a situação em que estamos e pedir que não executem. Tendo em conta o tempo que passou desde que nós fizemos o Plano de Reequilíbrio e que estamos à espera do PAEL, há entidades que decidem não aguardar mais e passar à execução», disse ainda Rogério Bacalhau.
O autarca farense admite que «não é a primeira vez que a situação acontece. Neste caso, felizmente não é um valor muito significativo e não põe em causa o funcionamento da Câmara, mas é sempre complicado».
Cones de sinalização, ancinhos florestais, mangueiras e cintos de bombeiros foram alguns dos equipamentos adquiridos pela Câmara Municipal de Faro à empresa Vianas, entre 2009 e 2010. As faturas, no valor de aproximadamente 2500 euros foram emitidas, mas até hoje continuam por pagar.
«Trata-se de um valor irrisório, por isso não se percebe qual é o problema», realça o advogado dos credores.
Os juros de mora e despesas com Agente de Execução fizeram a dívida aumentar para cerca de 4500 euros e o processo continua a arrastar-se. O último passo foi a penhora de contas bancárias.
«É ridículo que a Câmara de Faro deixe um processo chegar a este ponto. A autarquia vai sujeitar-se a um vexame público desnecessariamente», refere Nuno Cerejeira Namora.
O presidente da Câmara espera que o visto do Tribunal de Contas ao PAEL de Faro seja dado em breve, permitindo assim saldar os 20 milhões de euros de dívidas da autarquia.
«Estamos a terminar e vamos enviar esta semana mais um conjunto de respostas a quatro questões do Tribunal de Contas. Em breve, esperamos poder pagar tudo», provavelmente no início de 2014.
