A Câmara Municipal de Mértola aprovou o regulamento de apoio a famílias em situação de fragilidade económica, com o objetivo de criar um instrumento de apoio às necessidades mensais das famílias mais desfavorecidas do concelho, de modo a garantir que as mesmas procurem o equilíbrio económico e financeiro.
Os apoios previstos no regulamento têm caráter temporário, por um período de três meses, que poderá ser renovado até seis meses, e traduzem-se em comparticipações financeiras nos consumos de água e eletricidade.
Para beneficiar deste apoio, as famílias têm que residir no concelho há mais de dois anos, os seus membros serem recenseados numa das freguesias, estarem inscritas no Centro de Saúde de Mértola, o rendimento per capita igual ou inferior a 40% do Salário Mínimo Nacional e não ter dívidas ao Município ou penalizações impostas pelo incumprimento de acordos de inserção.
O regulamento pode ser consultado aqui.
Comentários