A candidata socialista à presidência da Câmara Municipal de Portimão quer «fazer uma auditoria à situação financeira» da autarquia e «instituir um sistema regular de auditoria financeira interna cujos relatórios serão reportados ao presidente da Câmara e à Assembleia Municipal».
Este é mesmo o ponto inicial do «Eixo I» das suas propostas, denominado «Transparência e Rigor», a primeira de dez conjuntos de propostas para Portimão que Isilda Gomes começa hoje a apresentar na sua página de Facebook e que, segundo fonte da sua candidatura, «constituem a base do seu programa eleitoral».
Neste «Eixo I», a candidata do PS sistematiza e aprofunda algumas das ideias que já tinha apresentado antes, nomeadamente no discurso da sua apresentação e mais tarde no da apresentação pública de todos os candidatos, acrescentando ainda outras questões.
Assim, no ponto 4, Isilda Gomes reforça a questão da auditoria interna, propondo a elaboração de «um “Plano de Administração Transparente” em parceria com uma entidade independente e com trabalho reconhecido na área da transparência na administração pública».
Esse “Plano de Administração Transparente”, segundo as propostas da candidata socialista, será monitorizado por uma «comissão de orçamento, finanças e acompanhamento», a ser criada «no âmbito da Assembleia Municipal», e que terá também a missão de fiscalizar «a sua aplicação» (ponto 5).
No ponto 2, a proposta passa pela criação de «um portal com toda a informação relativa à tramitação interna de projetos, através do qual os cidadãos podem monitorizar, em tempo real, a evolução dos mesmos». Será também criada «a figura do “gestor único de processo”, que será o interlocutor do cidadão junto dos serviços camarários» (ponto 3).
A cabeça-de-lista do PS, que pretende suceder ao também socialista Manuel da Luz à frente dos destinos da autarquia de Portimão, quer igualmente «tornar o Plano Diretor Municipal mais inteligível, simplificando a linguagem e tornando claros e acessíveis todos os conceitos nele espelhados».
Por outro lado, e talvez porque estas questões têm sido das mais polémicas, Isilda Gomes propõe-se «publicitar, em caso de procedimentos por ajuste direto, as adjudicações e as consultas não adjudicadas, com identificação de empresas concorrentes, valor das propostas e justificação para não adjudicação» (ponto 7).
Estando a Câmara de Portimão, previsivelmente, sujeita às regras impostas pelo PAEL e pelo plano de Reequilíbrio Financeiro, a candidata do PS diz que, caso ganhe a presidência da autarquia, irá «publicitar mensalmente no site do município a execução do orçamento e a evolução da execução dos demais programas (PAEL e Reequilíbrio Financeiro)» (ponto 8).
Isilda Gomes avança ainda com uma proposta que há muito tem sido reclamada pela oposição à atual maioria socialista da Câmara: «criar um orçamento municipal “base zero” através do qual todas as necessidades orçamentais são reavaliadas» (ponto 9).
As dez propostas incluídas neste Eixo I, dedicado à «Transparência e Rigor», terminam com a ideia de «realizar um debate anual do estado do Município aberto a toda a população, com a apresentação obrigatória de um relatório da evolução do “Plano Administração Transparente”».
(texto integral da proposta de Isilda Gomes)
«Eixo I – Transparência e Rigor
1. Fazer uma auditoria à situação financeira da Câmara Municipal de Portimão e instituir um sistema regular de auditoria financeira interna cujos relatórios serão reportados ao Presidente da Câmara e à Assembleia Municipal.
2. Criar um portal com toda a informação relativa à tramitação interna de projetos, através do qual os cidadãos podem monitorizar, em tempo real, a evolução dos mesmos.
3. Criar a figura do “gestor único de processo”, que será o interlocutor do cidadão junto dos serviços camarários.
4. Elaborar um “Plano de Administração Transparente” em parceria com uma entidade independente e com trabalho reconhecido na área da transparência na administração pública.
5. Criar, no âmbito da Assembleia Municipal, uma comissão de orçamento, finanças e acompanhamento do “Plano de Administração Transparente”, monitorizando os seus resultados e fiscalizando a sua aplicação.
6. Tornar o Plano Diretor Municipal mais inteligível, simplificando a linguagem e tornando claros e acessíveis todos os conceitos nele espelhados.
7. Publicitar, em caso de procedimentos por ajuste direto, as adjudicações e as consultas não adjudicadas, com identificação de empresas concorrentes, valor das propostas e justificação para não adjudicação.
8. Publicitar mensalmente no site do município a execução do orçamento e a evolução da execução dos demais programas (PAEL e Reequilíbrio Financeiro).
9. Criar um orçamento municipal “base zero” através do qual todas as necessidades orçamentais são reavaliadas.
10. Realizar um debate anual do estado do Município aberto a toda a população, com a apresentação obrigatória de um relatório da evolução do “Plano Administração Transparente”.»
