A Câmara de Faro vai manter o parque de lazer das Figuras, junto ao Teatro das Figuras e do Fórum Algarve, apesar de o Plano de Pormenor do Sítio da Má Vontade e das Pontes de Marchil prever «um lote eventual» urbanizável para aquele local.
Uma situação que ainda está ligada ao terreno que a Câmara ofereceu ao Sporting Clube Farense em 2005, que o clube destinou à construção de um posto de combustíveis. Na altura, os moradores da urbanização vizinha ao parque de lazer desencadearam uma ação judicial e viram o tribunal a apoiar o pedido de anulação dessa deliberação.
«O processo judicial correu os tribunais administrativos, tendo sido objeto de decisão há poucas semanas, com trânsito em julgado no passado dia 19 de abril. Enquanto não existia uma decisão judicial, os órgãos municipais estavam vinculados à deliberação tomada há alguns anos. Por isso, à cautela, sem se saber o sentido do acórdão judicial, foi mantido nos estudos prévios do Plano de Pormenor», revelou a Câmara de Faro numa nota de imprensa.
O município prepara-se agora para reconhecer e executar a sentença, na sessão da Assembleia Municipal que vai ter lugar na segunda-feira.
«Ao executar, como parece óbvio, a decisão judicial, os órgãos do Município manterão o parque de lazer das Figuras ao serviço da população para recreio e desporto. Ao mesmo tempo, o Plano de Pormenor, nestas novas circunstâncias deixará de contar com esse lote, o qual na versão seguinte do trabalho será eliminado», assegurou a autarquia.
«Deste modo, cumprem-se em coerência as decisões dos Tribunais e a população contará para sempre com o parque de lazer das Figuras e com os seus relvados sem qualquer alteração», conclui a autarquia.
