Vinte anos após o nascimento da cidadania da União Europeia, os Europeus conhecem, de um modo geral, os seus direitos, mas nem sempre sabem o que eles implicam. Estes dados resultam do recente inquérito Eurobarómetro, sobre a cidadania da União Europeia, “o que os Europeus sabem do seu estatuto e dos seus direitos enquanto cidadãos da UE”.
Publicado recentemente pela Comissão Europeia, o inquérito revela que 81% dos inquiridos sabem que, além da sua própria nacionalidade, são cidadãos da UE; contudo, apenas 36% dizem-se bem informados acerca dos direitos que a cidadania da União Europeia implica.
Os Europeus conhecem melhor os seus direitos de livre circulação (88%) e de queixa às instituições da UE (89%). Dois terços (67%) consideram que a livre circulação das pessoas no espaço da União Europeia traz vantagens económicas aos seus países.
Os inquiridos mostraram-se, igualmente, informados quanto à não-discriminação em razão da nacionalidade (82%), à proteção consular (79%) e à participação em iniciativas de cidadãos (73%). Mais de um terço dos inquiridos (36%) consideram-se advertidos acerca destes direitos, o que representa mais 5 pontos percentuais do que em 2007.
No entanto, são apenas 24% os que se consideram bem informados quanto ao que devem fazer se os seus direitos de cidadãos da UE não forem respeitados.
O inquérito surge no momento em que o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia realizam uma audição conjunta para discutir os direitos dos Europeus. Os debates trarão, sobretudo, inspiração para o próximo Relatório da Comissão sobre a cidadania da União, que visa analisar os obstáculos com que os cidadãos da UE se deparam no exercício dos seus direitos.
O relatório desencadeará uma série de iniciativas para ajudar a tornar estes direitos uma realidade, no âmbito do Ano Europeu dos Cidadãos (2013). Serão organizados muitos mais debates noutros municípios europeus este ano corrente e os decisores políticos a nível europeu e local participarão em debates com os cidadãos de todos os quadrantes no conjunto da UE, para discutir os impactos da crise económica, os direitos dos cidadãos da UE e o futuro da Europa. Os debates poderão ser acompanhados neste seguinte endereço.
A vice-presidente da Comissão e Comissária Europeia da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, Viviane Reding, declarou que «os Europeus dão valor aos seus direitos enquanto cidadãos da UE e estão mais cientes deles do que nunca. Podemos, todavia, fazer ainda mais para ajudar os cidadãos a exercerem os seus direitos e para envolver melhor as pessoas no processo decisório da União Europeia. Ao longo deste ano, que é o Ano Europeu dos Cidadãos, vou participar em diálogos com os cidadãos em toda a UE. Quero ouvir o que os preocupa, bem como as suas ideias acerca dos direitos que têm. Quero que me digam de que modo podemos melhorar a situação e como encaram o futuro da Europa. A Europa não pode ser construída sem o contributo direto dos Europeus. Estamos, pois, a modificar profundamente o modo como as políticas europeias são concebidas, para dar aos cidadãos uma voz direta».
Pela criação do conceito de cidadania europeia, introduzido no Tratado de Maastricht em 1993 e que celebra o seu 20.º aniversário este ano, todas as pessoas nascidas nos Estados-Membros da UE gozam de uma série de direitos adicionais pelo facto de serem cidadãos da União. Entre eles, o direito de livre circulação e residência na UE, o direito de voto e de candidatura nas eleições locais e europeias realizadas no país de residência, o direito à proteção consular no estrangeiro sob as mesmas condições dos nacionais caso o seu país não tenha representação diplomática e o direito de apresentarem petições ao Parlamento Europeu, de recorrerem ao Provedor de Justiça e de se dirigirem às instituições da União. Apesar dos inúmeros direitos decorrentes da cidadania europeia, as pessoas nem sempre têm conhecimento deles.
O Ano Europeu dos Cidadãos terá por objetivo explicar estes direitos e assegurar que as pessoas têm conhecimento deles e não se deparam com obstáculos no seu exercício.
