O grande objetivo do Orçamento da Câmara de Alcoutim para 2013, aprovado na reunião da Assembleia Municipal de 14 de dezembro, é «combater o desemprego» e apoiar as «famílias com carências sociais e económicas», que são cada vez mais.
O Orçamento totaliza perto de 12 milhões de euros (11.903.703 euros), sendo de despesas e receitas correntes 5.922.203 euros, o que representa 49,8% do orçamento, e 5.981.500 euros de receitas e despesas de capital, representando 50,2% do total do orçamento.
No entanto, realça a autarquia no Plano Plurianual de Investimentos, a elaboração do orçamento para 2013 teve por base «um rigoroso exercício de prioridades de investimento e rentabilização de recursos», que lhe permitirá «manter-se como referência nacional em termos de consolidação orçamental e estabilidade financeira e obedecer aos condicionalismos financeiros da Administração Central, agravados em 2013 pela alteração na distribuição dos montantes das transferências do Estado, pelo aumento das receitas correntes e diminuição das receitas de capital e pela diminuição de fundos comunitários disponíveis».
Para 2013, a Câmara Municipal de Alcoutim propõe assim um desenvolvimento sustentado, onde aposta na melhoria da qualidade de vida e bem-estar dos munícipes.
O orçamento contempla a continuação dos investimentos nas áreas do saneamento básico e abastecimento de água, renovação da rede viária e urbana, educação, cultura e desporto, ação social e saúde, indústria e energia, ordenamento do território, turismo e proteção do meio ambiente.
Na área dos transportes rodoviários e rede viária, está previsto um investimento de cerca de 2,5 milhões de euros, onde se destacam a pavimentação e sinalização da estrada municipal 507 (Cortes Pereiras – Alcoutim), a 2ª fase da Avenida de Acesso à Escola de Martim Longo e a reparação da ponte de Mestras/Barroso.
Ao nível do abastecimento de água e saneamento básico, entre outras obras, evidencia-se a construção das condutas ao Azinhal, Diogo Dias, Tremelgo e Pessegueiro.
No campo da saúde e ação social, será concluída a obra do Lar de Balurcos e a autarquia avançará com a construção do Lar de Martim Longo, uma mais-valia no apoio à 3ª idade e um gerador de novos postos de trabalho.
O apoio social e a ajuda económica às famílias serão reforçados através do alargamento de um conjunto de medidas já iniciadas em 2012 – atribuição de bolsas de estudo aos estudantes, pagamento de refeições a todos os alunos do 1º, 2º e 3º ciclos, pré-escolar e creche, isenção de 5% no IRS, aplicação de taxas mínimas de IMI e garantia de acesso gratuito a serviços de saúde, como dermatologia, medicina dentária, fisioterapia, entre outros.
Os programas de combate ao tabagismo, alcoolismo e outras dependências, bem como os serviços prestados pela Unidade Móvel de Saúde, “Alcoutim ainda + Solidário” (serviço gratuito de ajuda ao domicílio) e o “Vamos à Vila” (rede de transportes sociais gratuitos) vão manter-se também como prioridades, em prol da melhoria da qualidade de vida dos alcoutenejos.
Em 2013 está ainda prevista a ampliação da Praia Fluvial do Pego Fundo, bem como a remodelação do salão da câmara, que será transformado num auditório, a construção do Núcleo Museológico Dr. João Dias (médico e benemérito de Alcoutim), a construção de um loteamento habitacional em Alcoutim e de outro em Martim Longo e a conclusão da obra do edifício Paços do Concelho.
