O Governo vai criar um fundo para suportar os encargos resultantes dos estragos provocados pelos incêndios no Algarve e na Madeira e propor no Orçamento do Estado para 2013 que os municípios afetados possam ultrapassar os limites de endividamento. Estas foram algumas das decisões do Conselho de Ministros de hoje, dia 26 de julho.
Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, foram aprovados «mecanismos destinados a minimizar as consequências dos incêndios que atingiram os municípios algarvios de São Brás de Alportel e Tavira entre os dias 18 e 21 de julho», tendo em conta que «a sua extensão confere um caráter de excecionalidade».
Esses mecanismos incluem um fundo, de valor ainda por definir, que será criado por diploma legal.
Também aprovado foi um «compromisso de inscrição na proposta de lei de Orçamento do Estado para 2013 de uma norma que estabeleça que podem ser ultrapassados os limites de endividamento de médio e longo prazos pelos municípios afetados, pelo valor estritamente necessário à contração de empréstimos», que poderá aplicar-se também «aos municípios da Região Autónoma da Madeira, que sejam identificados em articulação do Governo da República com o Governo Regional».
Foi igualmente determinada «a criação de um fundo destinado a suportar os encargos resultantes dos estragos provocados pelos incêndios, nomeadamente a reconstrução e reparação de habitações e de unidades de exploração económica, bem como a cobertura de outras necessidades sociais».
O comunicado acrescenta que os apoios a conceder serão «fundamentados nos prejuízos efetivamente sofridos e na incapacidade dos sinistrados superarem a situação, no todo ou em parte, designadamente quando a proteção de contratos de seguro existentes seja insuficiente».
Em paralelo, e segundo o comunicado, o Conselho de Ministros aprovou ainda um conjunto de medidas de apoio social, sendo dada prioridade «às famílias que se encontram em situação de comprovada carência económica».
Estes são os primeiros resultados do trabalho desenvolvido pela comissão interministerial presidida pelo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e integrada pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da administração interna, do turismo, da agricultura e da solidariedade e segurança social, à qual compete a coordenação política dos mecanismos.
Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, a responsável pela pasta da Agricultura e Ambiente acrescentou que, neste momento, já estão no terreno os serviços de Agricultura «a fazer o levantamento da situação».
Também na conferência de imprensa foi adiantado que o PRODER (Programa de Desenvolvimento Rural do Continente) dará prioridade «à análise e decisão dos projetos agrícolas e florestais localizados nas zonas mais afetadas pelos incêndios».
Leia aqui o comunicado do Conselho de Ministros na íntegra.
