A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António decidiu instituir uma Taxa Turística, «tendo em conta a necessidade de partilhar responsabilidades ao nível da promoção turística e de encontrar soluções para o equilíbrio financeiro do equipamento que mais tem contribuído para a ocupação turística de VRSA, em especial na época baixa», o Complexo Desportivo.
Assim, a partir do final do Verão, todas as unidades de alojamento do município ficarão com a obrigatoriedade de faturar ao cliente um item adicional, isento de IVA, e designado como Taxa Turística de Vila Real de Santo António.
A contribuição terá o valor médio de um euro/dormida, mas isentará as crianças até aos 10 anos.
«Atendendo a que o dinamismo da atividade turística é vital para a economia de VRSA e que a fixação da taxa turística não pretende, de forma alguma, reduzir o afluxo de turistas, a autarquia introduzirá no cálculo do valor final a cobrar um fator de incentivo que visa reduzir o seu valor, garantindo que o setor hoteleiro local se mantém competitivo face aos seus concorrentes», explica ainda a autarquia.
Por esta razão, uma parte do valor cobrado irá destinar-se não só a financiar ações promocionais junto dos mercados tradicionais, mas também a contribuir para a prospeção de novos mercados internacionais.
«Durante muitos anos, a autarquia desenvolveu múltiplos esforços no sentido de captar visitantes e turistas, não onerando clientes, nem hoteleiros. Atendendo ao atual contexto económico, é altura de partilhar responsabilidades, implementado o pagamento de uma verba simbólica como, aliás, já acontece em múltiplas cidades europeias», nota o presidente da Câmara Luís Gomes.
«Além de continuarmos a proporcionar uma política constante de eventos, fundamental para a captação de visitas – e de que é exemplo a programação deste Verão –, vamos conceder aos hoteleiros um período de adaptação, garantindo que as reservas já efetuadas não terão efeitos retroativos», conclui o autarca.
Com o objetivo de debater a proposta, a Câmara Municipal irá colocar as medidas agora definidas em discussão pública, recolhendo contributos de todos os interessados.
Para explicar a criação desta taxa, a Câmara diz que, «consciente do papel do Complexo Desportivo de Vila Real de Santo António na captação de dormidas turísticas e do seu contributo para os excelentes níveis de ocupação hoteleira do concelho, a autarquia vila-realense investe anualmente cerca de três milhões de euros na manutenção das suas infraestruturas desportivas».
Estes níveis de investimento – suportados «na íntegra» pela autarquia– têm proporcionado «um constante crescimento quer no número de atletas que escolhem o destino, quer no número de estágios desportivos e eventos chave desenvolvidos».
Disso são exemplo o Mundialito de Futebol, a Copa Foot 21 ou a Taça dos Clubes Campeões Europeus de Atletismo, estimando-se que, em média, cada utente do Complexo Desportivo pernoite uma semana no concelho de Vila Real de Santo António.
Além da aposta neste equipamento-chave, a autarquia tem, ao longo dos últimos sete anos, «suportado, com verbas próprias, um programa de eventos constante e regular, o que tem contribuído para a fidelização de visitantes e para o combate da sazonalidade».
