João Ramos, deputado do Partido Comunista Português eleito por Beja, apresentou hoje, em conferência de imprensa, o Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a elaboração de um Plano Estratégico para a Zona de Influência do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva e um conjunto de outras medidas para o seu «correto aproveitamento», o qual dará entrada amanhã na Assembleia da República.
Nos passados meses de fevereiro e março, o Grupo Parlamentar do PCP e a Direção da Organização Regional de Beja do PCP, realizaram um conjunto de contactos e iniciativas com o objetivo de recolher informações para complementar a elaboração de uma iniciativa parlamentar que levasse à Assembleia da República a discussão sobre o projeto de Alqueva, e «assim apontasse soluções para que Alqueva dê o contributo que pode dar para a redução do desemprego, para o combate ao despovoamento e para a criação de melhores condições de vida para os cidadãos da nossa região», explicam os comunistas.
O PCP, em cumprimento dos seus compromissos eleitorais e na sequência do seu histórico de intervenção sobre o assunto, volta a levar o Projeto de Alqueva à Assembleia da República.
O deputado João Ramos lembrou que os comunistas realizaram «mais de dezena de meia de reuniões, entre as quais com a EDIA, o COTR, e a Direção Regional de Agricultura do Alentejo, com três associações de agricultores, duas de regantes e uma de desenvolvimento, com unidades de transformação na área do azeite, vinho e tomate, e com diversas explorações agrícolas». Promoveram ainda reuniões públicas em localidades onde existem áreas de pequena propriedade.
Mais uma vez, salienta o parlamentar alentejano, foi possível perceber as condições excecionais que a região tem para produção de fruta e alguns legumes, assim como o seu
contributo potencial para a intervenção em situações específicas, como por exemplo a produção de alimentação animal.
De entre o grande número de preocupações apresentadas, o PCP considera que «tiveram relevância especial, por terem sido referidos por várias entidades, a preocupação com a dimensão mínima de viabilidade das pequenas explorações».
Outra questão muitas vezes referida prende-se com a necessidade de melhorar a organização dos agricultores, tanto na área do associativismo, como na do cooperativismo. Esta necessidade tem um especial relevo na relação da produção com a comercialização e é
tanto mais evidente no contexto em que se encontra a produção nacional, nomeadamente na sua relação com o setor da distribuição.
Nestes encontros, acrescentou João Ramos, «colocámos diversas vezes a preocupação com o facto de haver mais de 50000 hectares disponíveis para regar e apenas, menos de metade, estarem a ser utilizados. Apesar disto, nenhuma entidade tem a competência de promover a utilização da terra disponível. Todas as entidades contactadas negaram ter essa competência atribuída».
Na sequência destas iniciativas, o PCP elaborou um Projeto de Resolução a recomendar ao governo a implementação de 13 medidas de intervenção no empreendimento de Alqueva.
«Desde logo, a necessidade de elaboração de um plano estratégico, pois precisamente estratégia é o que tem faltado ao projeto. É bem patente a falta de um rumo definido ficando o desenvolvimento do projeto dependente de interesses transitórios e de setores específicos e não do interesse geral da região e do país», explicou João Ramos.
Para acompanhamento desse plano estratégico propõe-se a constituição de um conselho de
acompanhamento onde se incluam as principais entidades da região.
A esta necessidade central, associam-se depois um conjunto de recomendações sobre culturas, procedimentos, questões ambientais e de organização dos agricultores.
De destacar a proposta de criação de um banco de terras para pequenos agricultores, trabalhadores e agricultores com explorações de pequena dimensão e difícil viabilidade, a disponibilização de água às barragens do Monte da Rocha e de Lucefecit, para reforço de perímetros de rega e, pelo menos no caso da primeira, para reforço da capacidade de abastecimento humano, e a recomendação de que seja criada e atribuída a competência de promoção da utilização da terra, nomeadamente na articulação entre agricultores e proprietários, e no acompanhamento quanto à transformação das explorações de sequeiro para regadio.
O PCP, com a apresentação destas medidas concretas, garante que «mais uma vez dá o seu contributo para que se inicie um processo de discussão e de tomada de medidas políticas que tirem a região do processo de regressão social e económico em que se encontra».
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