O 2º período de discussão pública da proposta de Plano de Pormenor das zonas ZE2 – Brejo dos Pinheiros e ZE3 – Monte da Pedra, terrenos integrados no espaço urbanizável de Vila Nova de Milfontes, está a decorrer até ao dia 20 de junho.
Por deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal de Odemira em 19 de abril de 2012, a discussão pública encontra-se aberta por um período de 22 dias úteis, contados a partir do 5.º dia posterior ao da publicação do aviso do Diário da República, na 2.ª série, que ocorreu no dia 14 de maio de 2012.
A proposta de Plano de Pormenor, os pareceres emitidos no âmbito do acompanhamento, a ata da conferência de serviços, o relatório de ponderação do período adicional de concertação, o protocolo celebrado com a Mirurbe-Empreendimentos Turísticos do Sul SA e o relatório de ponderação da discussão pública encontram-se disponíveis para consulta no Balcão Único do Município de Odemira, na Junta de Freguesia de Vila Nova de Milfontes e no sítio da internet www.cm-odemira.pt.
Durante o período de discussão pública todos os interessados poderão apresentar reclamações, observações ou sugestões, por escrito, podendo ser entregues em mão, por correio para o Município de Odemira, Praça da República, 7630-139 Odemira, ou por correio eletrónico para [email protected].
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