O Município de Odemira concretizou as várias medidas de simplificação administrativa e de qualificação dos serviços, com o objetivo de facilitar a relação dos cidadãos com a autarquia, no âmbito do compromisso assumido através da adesão ao programa Simplex Autárquico.
Com a implementação de três medidas intersectoriais e três medidas municipais, o Município de Odemira atinge uma taxa de cumprimento de 100% do programa Simplex Autárquico.
Nas medidas intersectoriais, está em fase de conclusão a implementação do Balcão do Empreendedor, dirigido aos promotores de atividade económica no concelho de Odemira, com o objetivo de simplificar e desmaterializar as formalidades associadas.
Também em conclusão está a Cooperação Administrativa Comunitária, através da utilização da plataforma “Sistema de Informação do Mercado Interno”, para prestar e solicitar informação às autoridades administrativas dos outros Estados membros e à Comissão Europeia. Estas medidas encontram-se em execução dentro dos prazos definidos pela AMA (Agência para a Modernização Administrativa). Uma medida já concretizada é o registo e utilização da plataforma específica para o licenciamento industrial (REAI) da AMA.
Nas medidas municipais, foram implementados medidas como a reengenharia de processos e a gestão documental desmaterializada, para simplificar e agilizar os processos administrativos internos, e o Balcão Único para centralizar o atendimento presencial num único espaço.
O Programa Simplex Autárquico em Odemira, cuja adesão aconteceu no final de 2010 e definiu as seis medidas a implementar em 2011, integra-se num programa mais vasto e ambicioso, o Programa Municipal de Modernização Administrativa – Odemira Simplifica.
A aposta na qualidade e modernização dos serviços municipais vai continuar a ser um dos objetivos do Município de Odemira para o ano de 2012, estando em curso a definição e implementação de outros projetos, sempre com vista à satisfação dos munícipes.
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