A Câmara Municipal de Faro vai retomar a atribuição do Prémio Municipal de Arquitetura, tendo aprovado na última reunião o Projeto do novo Regulamento do Concurso, que trará como principal novidade incluir a arquitetura paisagista como uma das disciplinas a distinguir. Assim, Faro passará a ter o Prémio Municipal de Arquitetura e Arquitetura Paisagista.
Em 1995, a Câmara Municipal instituiu o Prémio Municipal de Arquitetura com o objetivo de incentivar as boas práticas desta disciplina e contribuir para a melhoria da qualidade ambiental e construída do concelho.
Com o passar do tempo, este prémio deixou de se realizar com a regularidade preconizada.
No entanto, salienta a autarquia, «com as alterações do modo de vida a nível económico e social, a arquitetura volta a desempenhar um papel essencial na qualificação do território e surge, cada vez mais, como um direito de cidadania».
O objetivo do prémio é «restituir e reservar aos arquitetos as competências cujo exercício só a sua especial qualificação justifica e exige. Garante-se assim a adequação entre a realidade portuguesa e a comunitária, evitando a perpetuação de assimetrias com consequências económicas e sociais muito negativas», acrescenta a Câmara da capital algarvia.
Esta distinção é também apresentada como «um instrumento de reflexão crítica sobre um objetivo essencial e estratégico para o concelho que passa indubitavelmente pela melhoria do desempenho ao nível da competitividade territorial».
O Prémio Municipal de Arquitetura e Arquitetura Paisagista pretende promover e incentivar a qualidade arquitetónica, a dignificação da imagem urbana e a valorização e salvaguarda do património e que, pela sua conceção formal e construtiva, represente um contributo para a valorização do Património Arquitetónico do concelho.
É também sua preocupação enaltecer a qualidade arquitetónica e urbanística de boas intervenções nos exteriores, sendo a arquitetura paisagista responsável por essa tarefa.
O prémio será atribuído a três secções distintas – obra nova, recuperação/reabilitação e espaços exteriores. Será bienal e atribuído um por cada secção e tem como valor pecuniário 5 mil euros, sendo que a obra premiada terá um reembolso das taxas municipais no montante de 25% do valor.
O projeto de regulamento agora aprovado terá um período de audiência de interessados para eventuais contributos e correções que antecede a decisão da Assembleia Municipal.
