A Assembleia Municipal de Odemira aprovou, por unanimidade e aclamação, um parecer negativo sobre a Proposta de Organização do Território no Concelho de Odemira, constante no Documento Verde da Reforma da Administração Local, afirmando que os critérios definidos não salvaguardam o interesse das populações locais.
O parecer foi aprovado numa sessão extraordinária realizada no dia 27 de janeiro, que decorreu na Biblioteca Municipal de Odemira e que contou com a presença dos deputados da Assembleia da República António Prôa, eleito pelo PSD, e Luís Pita Ameixa, eleito pelo PS.
Depois de avaliadas as várias posições enviadas pelas Assembleias de Freguesia, a Assembleia Municipal de Odemira concluiu uma posição generalizada de que “o concelho de Odemira, tendo em conta a especificidade do seu território, não apresenta condições para a extinção ou fusão de freguesias rurais.”
De acordo com os critérios constantes no Documento Verde, serão fundidas as duas freguesias da sede de concelho, S. Salvador e Santa Maria, e Luzianes-Gare será agregada a outra freguesia.
A Assembleia Municipal “não está disponível para uma reforma feita ‘a régua e esquadro’, mas sim que respeite a identidade, a cultura, a história do povo e do país; no que respeita às freguesias, não concorda com os critérios e indicadores de organização territorial propostos no Livro Verde”, defendendo que, “por se tratar de realidades distintas, deve haver um tratamento diferenciado para as zonas e concelhos urbanos e rurais.”
A Assembleia Municipal salienta e reforça que nas zonas rurais “as juntas de freguesia ainda são, em muitas localidades, o garante da presença do poder democrático e a entidade que representa a proximidade entre eleitos e eleitores. São mesmo, em muitos casos, a única ligação das populações ao Estado. Deveremos agir com cautela e bom senso para não desproteger partes do nosso território, no interior já tão desertificado.”
“Pelas declarações recentes dos responsáveis políticos pelo Documento Verde da Reforma da Administração Local, os próprios entendem que os critérios constantes do documento necessitam de ajustamentos”, denuncia a Assembleia Municipal de Odemira.
A Assembleia Municipal de Odemira convidou os três deputados da Assembleia da República eleitos pelo Distrito de Beja para participar e debater em conjunto com os deputados municipais a proposta de organização do território no concelho de Odemira.
Mas apenas Luís Pita Ameixa (PS) esteve presente, pois o deputado Mário Simões (PSD) fez-se representar por António Prôa, eleito pelo círculo de Lisboa, e o deputado João Ramos, eleito pelo PCP, não participou.
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