A quebra na transferência de verbas para as freguesias é o único ponto que continua a dividir o executivo PS da Câmara de Beja e a oposição da CDU, e a inviabilizar a aprovação do Orçamento e Grandes Opções do Plano do município daquela capital de distrito.
Em conferência de imprensa, os eleitos da CDU defenderam que a nova proposta de Orçamento e GOP apresentada pela Câmara liderada por Jorge Pulido Valente «volta a não ter em conta o papel fundamental e insubstituível que [as freguesias] desempenham no território, já que o valor que é proposto subir é de nove mil euros em relação à anterior proposta, distribuídos de acordo com os Censos de 2011, diminuindo o valor das transferências para as freguesias rurais em 26.915,23 euros».
Ora essa proposta, consideram os comunistas, contradiz «por completo a proposta verbal» que o presidente da Câmara tinha feito a todos os partidos presentes na reunião de dia 16 de janeiro para apresentar as alterações, segundo a qual «o Município não iria fazer cortes nas transferências para as freguesias, mantendo o mesmo montante do ano anterior, distribuídas de acordo com os Censos de 2011». No entanto, segundo a CDU, este ano as freguesias receberiam menos 100 mil euros, se for aprovada a nova proposta do executivo socialista.
Assim sendo, acrescentaram os eleitos comunistas na conferência de imprensa, «não faz sentido, se as coisas se mantiverem [a atual proposta da Câmara de Beja] mudarmos o nosso voto».
Ainda assim, a CDU anunciou que vai fazer uma nova proposta à Câmara de Beja.
Em resposta à conferência de imprensa da oposição comunista, o executivo liderado por Pulido Valente manifestou em comunicado «a sua estranheza e o seu desacordo perante o posicionamento e pela posição assumida pela CDU no processo negocial para o Orçamento Municipal para 2012».
«Após a reunião com as forças políticas em que foi solicitado à Câmara Municipal que enviasse por escrito a nova proposta, assim correspondeu esta autarquia, tendo a CDU ficado de responder até à passada sexta-feira. Não tendo obtido essa resposta no tempo devido, foi a Câmara Municipal de Beja confrontada com a posição da CDU, via conferência de imprensa por parte dessa força política, tendo apenas mais tarde recebido essa comunicação em que, mais uma vez, expressa a intenção de votar contra o Orçamento Municipal para 2012».
O executivo diz ainda estranhar que «a justificação dada para o efeito à Comunicação Social seja, em jeito de conclusão, que o novo Orçamento apresentado só contempla duas das três propostas efetuadas pela Coligação, aparentando demonstrar que o sentido de voto há muito está decidido por questões de mera estratégia política». Por isso, a Câmara de Beja considera que os comunistas estão «a prejudicar todo o concelho por questões de mera tática político-partidária».
A Assembleia Municipal de Beja, de maioria CDU, chumbou no dia 27 de dezembro a primeira versão do Orçamento da Câmara para 2012. O executivo camarário anunciou, no mesmo dia, que iria avançar com uma inédita queixa no Ministério Público contra a Assembleia Municipal.
O documento, de 38,5 milhões de euros, foi reprovado com os votos contra da CDU e do BE, a abstenção do PSD e de um eleito do PS e com os votos a favor do PS. Esta foi a primeira vez, desde o 25 de Abril de 1974, que a Câmara de Beja viu o seu Orçamento reprovado.
No dia 16 de janeiro, o executivo Socialista na Câmara de Beja apresentou, aos partidos com assento na Assembleia Municipal, uma proposta de alteração.
No que diz respeito às freguesias, o presidente da Câmara Jorge Pulido Valente anunciou que iria aplicar «estritamente» o que dizem os protocolos e cingir-se aos Censos de 2011, o que faria com que as freguesias rurais recebam uma verba mais pequena do que as freguesias urbanas, uma vez que viram as suas populações diminuir de 2001 para 2011. E é este, precisamente, o pomo da discórdia entre o PS, que detém a maioria no executivo da Câmara, e a CDU, que controla a Assembleia Municipal.
Na conferência de imprensa de segunda-feira passada, os comunistas admitiram que as suas duas outras discordâncias anteriores – relativas à transferência de verbas para assegurar «o regular funcionamento do Museu Regional e do Conservatório Regional» e à «garantia de verba em rubrica própria que permita o normal e digno funcionamento da Assembleia Municipal» – foram ultrapassadas, já que a Câmara de Beja resolveu estas questões. Mas manteve-se em aberto o problema das freguesias.
E assim, enquanto o executivo municipal liderado pelo socialista Jorge Pulido Valente acusa a CDU de «mera tática político-partidária», os comunistas afirmam-se disponíveis «para analisar todas as propostas que não ponham em causa o trabalho de todas as freguesias e que vão ao encontro das suas necessidades, com base naquilo que são as nossas propostas perfeitamente acomodáveis neste orçamento municipal».
Coincidência ou talvez não a Câmara de Beja anunciou ontem, terça-feira, que o lançamento da I Semana Aberta nas freguesias rurais do concelho, que terá lugar de 30 de janeiro a 3 de fevereiro na Trindade. Esta iniciativa tem como objetivo, segundo nota da autarquia, « uma aproximação cada vez mais efetiva do executivo e dos serviços aos munícipes».
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