O Conselho de Ministros aprovou ontem, na sua reunião semanal, a orgânica da Direção-Geral de Política do Mar, que resulta da fusão de competências de quatro organismos distintos.
Esta nova Direção-Geral assume a missão da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, as competências da Direção-Geral de Pescas e Aquicultura e do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos.
Foi também aprovada a orgânica da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que resulta da fusão da Agência Portuguesa do Ambiente, do Instituto da Água, das cinco Administrações de Região Hidrográfica, do Departamento de Prospetiva e Planeamento (com exceção das matérias de relações internacionais, de coordenação e acompanhamento dos instrumentos de planeamento e orçamento e das relativas ao subsistema de avaliação de desempenho de serviços) e da Comissão para as Alterações Climáticas (com exceção da componente de gestão interministerial do Fundo Português de Carbono).
