O estudo de impacte ambiental, incluindo o resumo não técnico do “Projeto de licenciamento da Pedreira do Pedregoso”, na Freguesia de S. Marcos da Serra em Silves, está disponível para consulta pública, durante 25 dias úteis, de 17 de outubro a 21 de novembro, na Agência Portuguesa do Ambiente, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve em Faro e na Câmara Municipal de Silves.
O resumo não técnico pode ser consultado na Junta de Freguesia de S. Marcos da Serra e na Internet.
A consulta pública tem como finalidade proporcionar uma alargada participação das entidades e cidadãos interessados na apreciação de um projeto, antes de ser licenciado.
A Avaliação de Impacte Ambiental é um instrumento preventivo fundamental da política de Ambiente e do Ordenamento do Território, constituindo uma forma privilegiada de promover o desenvolvimento sustentável, pela gestão equilibrada dos recursos naturais e proteção da qualidade do Ambiente. Das várias fases deste procedimento de AIA, destacam-se a apreciação técnica do Estudo de Impacte Ambiental e a Consulta Pública.
O licenciamento (ou a autorização) do projeto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pelo secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, ou decorrido o prazo para a sua emissão.
A Declaração de Impacte Ambiental no caso da Pedreira do Pedregoso deverá ser emitida até 15 de fevereiro de 2012.
Moradas para consulta:
Agência Portuguesa do Ambiente
Rua da Murgueira, 9/9ª Apartado 7585
2611- 865 Amadora
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Largo de S. Francisco, 39, 8000-142 Faro
Câmara Municipal de Silves
Largo do Município, 8300-117 Silves
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