O deputado do PS eleito pelo Círculo de Beja Luís Pita Ameixa questionou o Governo sobre o sinal da Televisão Digital Terrestre (TDT). O eleito quer ter uma “garantia” por parte do Governo de que todas as pessoas, “sem exceção”, vão ter televisão.
Também José Luís Ferreira, do Partido Ecologista “Os Verdes” questionou o executivo sobre esta matéria. O deputado quer saber como está a decorrer o processo de transição do sinal analógico para o digital.
A transmissão analógica vai passar para o sistema digital. No Alentejo, o sinal corrente de televisão vai ser desligado a 26 de Abril do próximo ano. No Algarve o “apagão analógico” dá-se a 12 de janeiro. Luís Ameixa recorda que “se houver falhas (territórios em sombra do novo sinal transmitido) as populações desses locais deixam, pura e simplesmente, de ter acesso a televisão, a partir daquela data”.
A TDT implica uma adaptação por parte dos consumidores a este “novo sinal”, ou seja, terão que comprar aparelhos de adaptação ou aparelhos adequados a receber esta frequência.
Luís Ameixa mostra-se “preocupado” com o Baixo Alentejo, em particular, que sendo uma região “muito extensa, com as populações muito distantes uma das outras” pode ficar com zonas de “sombra” onde se perde o sinal de televisão.
Desta forma, as populações podem ficar “excluídas do acesso a esse meio de comunicação e entretenimento”.
O deputado questiona o Governo sobre a “garantia do sinal TDT não deixar zonas a descoberto nem populações excluídas”, assim como informação sobre as datas de migração do sinal TV para o novo sistema e sobre as infraestruturas que suportarão as emissões.
Também José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta dirigida ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a forma como está a decorrer o processo de transição do sistema analógico para a TDT.
O deputado refere que a “debilidade na divulgação e esclarecimento” faz com que os consumidores estejam mais vulneráveis a “vendas agressivas e falaciosas” pelos operadores que vendem serviços de programas televisivos com assinatura.
O deputado do Partido Ecologista relembra que, para a população ter acesso a pelo menos um canal público e à informação conforme está consagrado na Constituição da República Portuguesa, de forma gratuita, precisa despender, “30 euros por televisor ou 75 euros se ficarem localizados numa zona sem cobertura”.
A Portugal Telecom Comunicações (PTC) concede um subsídio que o deputado classifica como “uma ação de charme”, uma vez que abrange “uma percentagem muito reduzida da população”.
“Os Verdes” referem ainda que segundo o sítio da ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) “são, para atribuição do subsídio (…) cidadãos com necessidades especiais elegíveis, isto é, com grau de deficiência igual ou superior a 60%; beneficiários do rendimento social de inserção e reformados e pensionistas com rendimento inferior a 500 euros mensais. O valor deste subsídio é de 50% do valor de aquisição do equipamento descodificador TDT, até ao máximo de 22 euros”.
José Luís Ferreira considera que as “anunciadas mais-valias não compensarem os custos despendidos e tidos como necessários para a migração do sinal analógico para a TDT”.
O deputado do PEV quer saber, através do Ministério da Economia e do Emprego, se este “considera justo que quem viva no interior tenha de despender o dobro ou o triplo do valor para ter acesso à informação e visualizar os canais de sinal aberto” e se esta “não é uma forma de discriminação para com estes cidadãos portugueses”.
José Luís Ferreira pergunta ainda “quais os motivos que restringem o acesso ao subsídio da PTC aos desempregados e a trabalhadores que recebem o salário mínimo”.
De acordo com o site oficial da TDT, atualmente, no Baixo Alentejo e Litoral estão em funcionamento os emissores de TDT de Beja, Serpa, Mértola, Castro Verde, Santiago do Cacém, Odemira e Sines.
No Algarve, os emissores da Fóia, São Miguel, Faro, Loulé, Tavira, Silves, Silves-Centro, Picota, Albufeira (Cerro da Água) e Lagos já se encontram a transmitir em sinal digital.
As zonas sem cobertura no Baixo Alentejo são os concelhos de Almodôvar, Ourique, Ferreira do Alentejo e Moura, assim como muitas freguesias do distrito de Beja, que, mesmo perto de um emissor, não têm sinal.
No Algarve, toda a Serra do Caldeirão, na fronteira entre o Baixo Alentejo e o Algarve, como Alcoutim, zona norte de Loulé, Martinlongo, Castro Marim, Ourique sul e Tavira norte não estão cobertas pela TDT.
O Barrocal Algarvio conta com cobertura deficiente, assim como a zona de Lagos.
Comentários